Ameaça de perda do mandato motivou o vereador a trocar de partido

CANOINHAS ? Vereador Célio Galeski assinou na terça-feira, 17, ficha de filiação no partido Democratas (DEM), ex-PFL. Ele havia trocado o PFL, partido pelo qual se elegeu em 2004, pelo PSDB, motivo pelo qual a direção municipal dos Democratas enviou ofício, no início da semana, ao presidente da Câmara dos Vereadores, Tarciso de Lima (sem partido), pedindo o mandato de Galeski.

O ofício é embasado em determinação tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 de março, que decide que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações e não aos candidatos eleitos. Foram seis ministros a favor - que seguiram o voto do relator, Cesar Asfor Rocha, - e um contrário.

De acordo com a definição, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa. E o partido pelo qual foi eleito tem direito a substitui-lo.

A interpretação da Justiça eleitoral é uma resposta a uma consulta do próprio DEM, partido que já perdeu sete deputados federais até o momento, e não tem efeitos práticos imediatos. Trata-se de uma consulta administrativa, sem base em caso concreto.

Galeski justificou sua filiação no DEM, abonada pelo deputado federal Paulinho Bornhausen, deputado estadual Darci de Mattos e pelo secretário estadual do partido, Pedro Bittencourt, como um meio de aliviar a pressão e o ?terrorismo? que estava sendo feito contra ele.  ?Sei que a coisa não é tão fácil assim, isso tem de passar pela mesa diretora (da Câmara) e sei que eles não iriam me cassar?, afirmou.

Lima disse que também vê a situação com cautela. ?Qualquer um que esteja sendo prejudicado em determinada situação tem direito à ampla defesa?, opinou.

O próprio Lima corre o risco de ter seu mandato reclamado pelo PP, motivo pelo qual voltou para o partido.

TRAUTWEIN E SELEME NÃO CORREM RISCO

Vereadores Vagner Trautwein ? que trocou o PRP pelo PSDB, e Juliano Seleme ? que trocou o PMN pelo PPS ? não correm risco de perder o mandato, pelo menos na visão deles.