Tribunal Regional Eleitoral decidiu a favor do prefeito e vice de Papanduva
PAPANDUVA ? O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade manter o prefeito de Papanduva, Humberto Ribas e seu vice, Sidnei Ziezkovski, nos seus respectivos cargos, revogando assim a decisão do juiz da Comarca de Papanduva, dr. Jeferson Zanini, publicada em fevereiro desse ano.
O prefeito e vice permaneciam nos cargos, aguardando o julgamento do recurso que haviam impetrado no TRE, graças a uma liminar fornecida pelo próprio Zanini, que suspendeu os efeitos imediatos da sentença.
A decisão pela cassação teve como base a publicação em jornais do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e discursos proferidos pelo prefeito durante a inauguração do Centro de Múltiplo Uso durante período eleitoral, no ano passado.
A ação foi movida pelos candidatos derrotados nas eleições de outubro passado, Olandir de Lara Borges (PFL) e Herbert Werka (PP).
DEFESA
A defesa de Ribas se baseou na lei eleitoral nº 9.504/1997, que proíbe ?(...) publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso grave e de urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral?.
?Como é público e notório o financiamento do Pronaf, é de urgente necessidade, e por isso lideranças da coligação que elegeu Humberto, sabiam que o Tribunal Regional Eleitoral, reformasse a sentença do juiz de Papanduva?, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura. Quanto aos discursos feitos na inauguração do Centro de Múltiplo Uso, a assessoria informou que também existem decisões em instâncias superiores, que apenas determinaram multas aos políticos que pediram votos em palanques de inaugurações, como aconteceu com o presidente Lula, ao pedir votos para a candidata a reeleição a Prefeitura de São Paulo, Marta Suplici, ano passado.
Ribas disse na quarta-feira, 21, que recebeu a notícia da revogação com alívio e tranqüilidade. ?Sofremos humilhação por motivos banais. Nosso município só perdeu com isso. Agora legitimamos nossa eleição e com mais vontade de trabalhar pela cidade?, afirmou.
A oposição ainda não anunciou se pretende recorrer da decisão no Supremo. Borges está viajando e retorna somente no fim de semana.
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