TJ encaminha pedido para Alesc investigar Pavan
COM AGÊNCIAS
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou na quarta-feira, 27, o ofício dirigido à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no qual solicita autorização da Casa para dar continuidade aos trâmites processuais que apuram eventual envolvimento do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) na prática de corrupção passiva e advocacia administrativa, segundo denúncia formulada pelo Ministério Público.
Informação contida em nota da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, acrescenta: "O ofício, assim como cópia integral do inquérito — e que incluiu também a peça de defesa prévia apresentada por Pavan, foi entregue em mãos do deputado Jorginho Mello por um oficial de justiça do TJ, que se fez acompanhar por um assessor do gabinete da desembargadora Salete Sommariva."
Na terça-feira, 26, Pavan protocolou um documento pedindo aos deputados que autorizem o TJ a prosseguir no caso em que é investigado por supostamente ter tentado resolver pendências fiscais de uma distribuidora de combustíveis no Estado. A entrega foi feita ao primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (DEM).
Pavan ressaltou que não usaria “de forma alguma” a maioria que o governo tem na AL para trancar o processo. O pedido é para que os parlamentares fiquem “à vontade” e autorizem o prosseguimento da ação.
Merísio destacou que os demais deputados tomarão conhecimento da carta da forma regimental: ela será lida na primeira sessão deliberativa, na quarta-feira, 3. Merísio avalia que, no mesmo dia da leitura da carta, pode ocorrer a votação.
Na semana passada, o líder do PSDB, Serafim Venzon, declarou que diria “não” à autorização para que Pavan não perdesse tempo com explicações e defesas. Ele e o deputado Carlos Chiodini (PMDB) foram os únicos a firmar posição pelo não em enquete realizada pelo jornal Diário Catarinense. Outros nove deputados estavam indefinidos e sete votariam com as bancadas.
As bancadas do PP e do PT decidiram que votarão pelo sim. Também disseram sim o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), Edison Andrino (PMDB) e Amauri Soares (PDT). Com a decisão do Pavan de pedir pessoalmente aos deputados que deem agilidade ao tema, é provável que a autorização seja aprovada pelos 40 parlamentares. “Se a Assembleia atender meu pedido estará rompido um paradigma: a Alesc nunca autorizou o TJ apurar denúncias contra o governador e o vice”, escreveu Pavan em seu twitter.
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