A União repassa apenas R$ 0,38 ao mês para cada aluno transportado. Esse valor não cobre nem a metade dos gastos que a Prefeitura tem com o transporte escolar

CANOINHAS ? O prefeito Orlando Krautler vem enfrentando um dos maiores problemas de sua administração. Problema esse, compartilhado por praticamente todos os municípios do Estado: a falta de repasses federais e estaduais para cobrir os gastos com o transporte escolar.

Hoje, a União destina, por meio do salário-educação, R$ 0,38 para cada aluno transportado, cadastrado pelo último censo escolar dos municípios. Esse valor é mensal e, obviamente, não supre nem a metade dos gastos que a Prefeitura tem com o transporte desses alunos. Cerca de R$ 100 mil são gastos todos os meses com o transporte escolar dos alunos do da rede municipal. Desse montante, apenas R$ 9 mil são cobertos com recursos do salário-educação. ?A prefeitura completa esse valor com recursos do Fundef e próprios?, esclarece Juceres Wiese Roeder, secretária da educação do município.

A Prefeitura recebeu do Fundef, no mês de março, R$ 476 mil. Esse dinheiro, que deveria ser destinado à folha de pagamentos dos 470 funcionários da Secretaria da Educação e investimentos na área, acaba tendo que ser repartido com o transporte escolar. No mesmo mês, foram destinados R$ 100 mil ao pagamento de despesas com o transporte.

Alunos do Estado

Para complicar ainda mais a situação, a Prefeitura vive um verdadeiro drama estadual. Quando em 1 997 o Estado promoveu a municipalização das escolas, foi firmado um acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoinhas, onde o Estado se responsabilizava pelo pagamento dos salários de sete professores até então contratados pelo município. A alegação seria de que não conviria, esses professores, com poucos anos para poderem requerer a aposentadoria, fossem retirados de seus locais de trabalho, no interior do município.

Esse acordo previa que a Prefeitura deveria se responsabilizar pelo transporte de alunos da rede estadual (em 2 004, são 188 alunos). Para isso, nesse ano, o Governo deve enviar uma verba de R$ 49 mil, para suprir os gastos com o transporte desses alunos. No entanto, o Estado retira o valor a ser pago aos  professores estaduais que estão à disposição do município dos recursos enviados para suprir os gastos com o transporte. Sendo assim, dos R$ 49 mil que deveriam ser destinados para cobrir os gastos com o transporte, R$ 46 mil são descontados para o pagamento desses sete professores. Dessa forma, sobram para a Prefeitura, R$ 3 mil para cobrir os gastos com os alunos do Estado. Esse ano, em acordo assinado entre a Secretaria da Educação de Canoinhas e o Estado, esse valor será pago em nove parcelas de R$ 345.

Os gastos mensais do transporte dos alunos do Estado custam aos cofres municipais, R$ 15 mil. Mesmo parecendo ridículo o valor repassado pelo Estado, a secretária Juceres, não cogita a possibilidade de a Prefeitura parar de transportar esses alunos. Segundo uma lei federal; tanto municípios, estados, quanto a federação são responsáveis por seus alunos.

?Não podemos descriminar alunos. Como poderemos dizer aos alunos do Estado que não é nosso dever, transporta-los?.

Atraso nos repasses

O Governo reconhece a situação pela qual as prefeituras de todo o Estado vêm passando, no caso dos alunos municipais. Em relação aos alunos do Estado, transportados pelo município, o Governo promete rever a situação.

Além dos valores baixos, os municípios de todo o Estado sofrem com a demora na liberação dos recursos. O secretário da Educação reconhece o atraso. Só que faz questão de explicar que o repasse é feito através das 29 secretarias de Desenvolvimento Regional e que o responsável pela liberação dos recursos é a Fazenda. "Mas é claro que estamos insistindo junto ao tesouro do Estado uma previsão para o repasse. Falamos sobre o assunto com a Fazenda", diz Anderle.
O diretor do Tesouro do Estado, Ricardo Rabello, garante que o dinheiro está reservado, porém argumenta que os convênios ainda não foram liberados porque falta a publicação no "Diário Oficial". E isso, segundo ele, depende da Casa Civil. "Mas recursos há. Tanto que vamos liberar dois meses para compensar esse atraso", promete Rabello.