Promotor determina unificação imediata dos campi da Universidade
CANOINHAS
A Universidade do Contestado tem um mês para regularizar sua situação administrativa e iniciar o processo de unificação. A determinação foi dada na sexta-feira, 20, pelo Ministério Público de Santa Catarina, em reunião dos dirigentes da Universidade com o promotor Aor Steffens de Miranda, responsável pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações. Do encontro, participaram ainda os promotores das comarcas locais.
Em explanação por mais de uma hora e meia aos membros da reitoria e diretores dos campi, Miranda alertou que a situação atual da UnC é contrária às determinações do código civil e insustentável, oferecendo sérios riscos à sobrevivência da Universidade. Ele salientou, sobretudo, que é impossível uma personalidade jurídica ser a detentora dos cursos e outra ministrá-los. No caso da UnC, os cursos estão registrados sob o CNPJ da Reitoria e todos os demais campi possuem outra configuração jurídica.
Com a unificação, as unidades deverão migrar para um único CNPJ e todas as decisões administrativas deverão partir de um comando único, como já ocorre no campo acadêmico da instituição. Com isso, compras e contratações deverão ser centralizadas e os professores poderão atuar nos diversos campi, o que facilitará a implantação de programas de mestrado e doutorado.
PRAZO
O aval dos campi pela unificação deverá ser informado, no máximo, até 30 de março pelo dirigente máximo do cada campus local em ofício ao Ministério Público. A partir daí, a promotoria dará as diretrizes do processo de construção da nova entidade, especialmente no que tange à redação do novo estatuto, garantindo a participação efetiva de cada campus.
A ideia, segundo o presidente da Fundação Universidade do Contestado, Hamilton Wendt, é, logo após a manifestação de cada campus, entregar um documento único ao Ministério Público, assegurando a participação de todos os campi no processo. A UnC deve, nos próximos dias, convocar uma reunião do Conselho de Administração Superior, para ratificar a decisão.
Saída da UnC acarreta prejuízos
A unificação não é a única possibilidade aos campi. Uma ou mais unidades poderão, caso decidido por suas assembleias, optar pela saída da Universidade e constituir uma instituição à parte. Neste caso, porém, há várias implicações, entre elas a perda dos cursos criados após a união das fundações em torno da Universidade, uma vez que esses cursos foram criados sob o CNPJ da Reitoria.
Na opinião do promotor Aor Miranda, o prejuízo por deixar a Universidade é grande. Além de voltar à condição inicial, de faculdade isolada, a fundação local perde a credibilidade adquirida enquanto universidade, deixa de ser filantrópica e passa a ser regulada pelo Conselho Nacional de Educação.
A reunião em Florianópolis contou também com a presença do secretário executivo da Acafe, Darcy Laske, enquanto representante do Conselho Estadual de Educação. Ele enalteceu a ação do Ministério Público e disse que o CEE iria tomar a mesma decisão em relação à unificação da UnC, uma vez que a condição atual da universidade é irregular. Laske admitiu que houve um equívoco do Conselho na época de criação da Universidade, ao permitir que cada campus mantivesse seu CNPJ e a independência administrativa.
DISCUSSÃO SEGUE NA CÂMARA
Mesmo com a determinação da promotoria, a polêmica segue na Câmara dos Vereadores de Canoinhas. A Lei que cede o patrimônio da UnC Canoinhas para a Reitoria, condição para unificar os CNPJs, foi aprovada em dezembro de 2008 e revogada em abril do ano passado. O projeto depende agora de uma resposta do MPSC. A dúvida é se a cessão do patrimônio é a única saída para equacionar a questão. Segundo o vereador Paulo Glinski (DEM), a resposta ainda não veio e os vereadores só voltarão a discutir o assunto quando isso acontecer.
A reportagem tentou falar com o promotor Aor Steffens de Miranda, mas sua assessoria informou que está de férias e retorna na segunda-feira, 2.
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