Assuntos como transporte coletivo, pavimentação, britador, plataforma digital na saúde, divulgação de currículos acadêmicos e profissionais, reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Unidade Taximétrica, ICPREV, cota mensal de mamografia e outros temas importantes foram discutidos na primeira sessão ordinária do ano, que contou com 11 requerimentos aprovados

O atual presidente, Marcos Homer (PL), conduziu o primeiro dia da nova legislatura. Às 18 horas, Homer reuniu os vereadores e colaboradores da Casa para discutir os detalhes dos trabalhos para o ano de 2025. Mais tarde, às 19 horas, teve início oficialmente a nova legislatura de Canoinhas, com a realização da primeira sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira, dia 3.

A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) solicitou explicações sobre a intervenção no transporte coletivo do município. Ela pediu informações detalhadas sobre os gastos e o impacto financeiro decorrentes da intervenção da Prefeitura no transporte urbano coletivo. A vereadora elencou três pontos principais:
Estimativa de Custos Operacionais: Informações sobre todos os custos que a Prefeitura terá com a operação do transporte coletivo urbano, incluindo o valor do combustível necessário para a operação diária, os custos com a manutenção dos ônibus (peças e serviços gerais), despesas com o pagamento de motoristas, cobradores e outros profissionais envolvidos na operação, além dos custos eventuais relacionados ao aluguel de ônibus, caso seja necessário locar veículos para atender a demanda.
Estudo de Impacto Financeiro: Apresentação do estudo de impacto financeiro realizado antes da decisão de intervenção. O estudo deve conter uma análise detalhada sobre a viabilidade econômica da medida, levando em consideração os custos previstos, a projeção de receitas e fontes de financiamento (como tarifa, subsídios ou outras fontes de recursos). A vereadora também questiona a estimativa do impacto nos cofres públicos e na qualidade do serviço prestado à população.
Plano de Sustentabilidade do Serviço: Caso tenha sido elaborado um plano de sustentabilidade para o transporte coletivo municipal, com o objetivo de garantir que a operação do serviço seja financeiramente equilibrada, sem comprometer as finanças públicas a longo prazo. Tatiane ressaltou que "a transparência nas informações relacionadas a esse assunto é fundamental para a população de Canoinhas, que será diretamente afetada por essa mudança na gestão do transporte coletivo."
Além disso, Tatiane apresentou outro requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando a divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão, conforme lei aprovada no ano passado.

O vereador Gil Baiano (PL) também apresentou um requerimento pedindo um posicionamento da Prefeitura sobre o conserto do britador na localidade de Rio do Pinho. "A empresa vencedora da licitação realizou, de fato, o conserto do britador em 2023? Qual foi o valor total pago pela manutenção do equipamento? O equipamento está em pleno funcionamento atualmente?", questionou.

O vereador André Flenik (PL) propôs a criação de uma comissão especial para a reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e, se necessário, a apresentação de propostas de alteração na Lei Orgânica Municipal. Flenik também pediu informações sobre o “esfarelamento” observado em alguns trechos da pavimentação da Estrada João Leandro Gonçalves.

Já a vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos) fez questionamentos sobre o funcionamento do Instituto de Previdência (ICPrev) do município. "Há um estudo de impacto financeiro para o instituto, previsto para os próximos cinco, 10 e 20 anos, em relação à mudança no modo de contratação dos servidores municipais? Qual é a contrapartida financeira por parte do Poder Executivo atualmente? Qual é a previsão para os próximos cinco, 10 e 20 anos, considerando a capacidade colaborativa hoje existente e a previsão de aposentadorias futuras?", indagou a vereadora.

Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores