Em fases de testes ainda a ideia é que em breve todas as reuniões das comissões sejam transmitidas e disponibilizadas no site da câmara de vereadores

A segunda semana do Poder Legislativo de Canoinhas foi marcada pela inovação e transparência, com a gravação e disponibilização, pela primeira vez na história, de uma reunião das comissões no site da Casa. A reunião aconteceu na segunda-feira, dia 10, e agora todos poderão acompanhar os assuntos discutidos pelos vereadores, bem como os convidados, como secretários municipais e entidades locais e regionais.

Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Municipal (CDM), foram discutidos os seguintes projetos a serem analisados nas próximas reuniões:

Projeto de Lei nº 55/2022 – Aprova o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória do Município de Canoinhas;
Projeto de Lei nº 56/2022 – Aprova o Código de Posturas do Município de Canoinhas;
Projeto de Lei nº 59/2022 – Dispõe sobre a Transferência de Potencial Construtivo Adicional, por meio da Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir e Parceria Ambiental, conforme instituído pelo Plano Diretor do Município;
Projeto de Lei nº 60/2022 – Dispõe sobre o Direito de Preempção instituído pelo Plano Diretor de Canoinhas;
Projeto de Lei nº 62/2022 – Dispõe sobre o Licenciamento e Implantação de Estações Transmissoras de Rádio Comunicação;
Projeto de Lei nº 64/2022 – Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas;
Projeto de Lei nº 66/2022 – Regulamenta o IPTU Progressivo vinculado ao Parcelamento e Edificação Compulsória estabelecidos no Plano Diretor Municipal;
Projeto de Lei nº 54/2022 – Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de Canoinhas;
Projeto de Lei nº 57/2022 – Define o Sistema Viário Básico do Município de Canoinhas;
Projeto de Lei nº 61/2022 – Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A reunião foi conduzida pelo vereador e presidente da comissão, André Flenik, e contou com a participação dos seguintes membros: os vereadores Gil Baiano, Cesão, Katia e o secretário de Planejamento da Prefeitura de Canoinhas, Rafael Rottili Roeder.

Flenik falou que a reunião de ontem foi a primeira gravada na história da Câmara de Vereadores e das comissões. O objetivo inicial foi convocar o secretário Rafael para revisar as leis pendentes no Plano Diretor e estabelecer uma escalada de prioridades. Durante a reunião, foram definidas três leis que terão prioridade e serão trabalhadas o quanto antes. As outras leis serão pautadas conforme a demanda, respeitando a ordem de oportunidade.

A participação de Rafael foi fundamental, e, durante a reunião, foi decidido convidar outras entidades para participar da reunião daqui a 15 dias. Entre as entidades convidadas estão o CREA, EBC, SIC e, se não me engano, a OAB. "Concluo que foi uma reunião rápida, objetiva, com metas definidas e pontos claros para trabalharmos no futuro", concluiu o vereador André.